Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação indenizatória decorrente de vícios construtivos - Parcial procedência - Recurso de ambas as partes.

Apelo do réu - Rejeição da matéria preliminar - Responsabilidade do recorrente pelos vícios apontados no laudo, tendo anuído às conclusões do perito - Atuação do réu, além da concessão do financiamento, pela fiscalização das obras - Ressarcimento dos danos materiais apurados que será mantido - Não aplicação do princípio da causalidade em desfavor da parte autora. Apelo da autora objetivando o reconhecimento dos danos morais - Cabimento - Situação que excede o mero dissabor - Quantum de R$ 5.000,00 que se revela adequado ao caso - Precedentes desta Câmara, em casos análogos, a respeito do quantum do dano moral. Provimento ao apelo dos autores, e não provimento ao recurso do réu, a quem fica atribuída a integralidade da sucumbência