Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CIVIL. CONTRATOS. SEGURO-SAÚDE. EXAMES DIAGNÓSTICOS. RECUSA DE COBERTURA FUNDADA EM CLÁUSULA QUE VEDA A REALIZAÇÃO DE «CHECK UP". PRESCRIÇÃO MÉDICA COM EXPRESSA INDICAÇÃO DA DOENÇA INVESTIGADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECUSA INDEVIDA.

A questão em discussão consiste em determinar se a negativa de reembolso por parte da Bradesco Saúde S/A, com base na cláusula contratual limitativa de cobertura, é válida, considerando a alegação de que os exames não se enquadraram na cobertura contratual. ... (Continua)