Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDEERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À FONTE PAGADORA DA EXECUTADA PARA INDICAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO - INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE - CABIMENTO - POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO EM NOME DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - EXECUTADA QUE AINDA PODERÁ COMPROVAR QUE A PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO PODE LHE PREJUDICAR A SUBSISTÊNCIA E DIGNIDADE - ADMISSÃO DE QUE SEJA OFICIADA A FONTE PAGADORA DA EXECUTADA PARA APRESENTAÇÃO DE HOLLERTIH - DECISÃO REFORMADA.

Recurso provido... (Continua)