Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Homicídio tentado. Tráfico de drogas. Pronúncia. Falta de provas. Alcançado o standard probatório mínimo para a decisão de pronúncia, cabe remeter o julgamento do caso ao Plenário do Tribunal do Juri que, do alto de sua mais elevada competência constitucional, dispõe de ferramentas normativas mais amplas para uma avaliação microscópica de cada meio de prova, seja para afirmar, seja para infirmar sua credibilidade e verossimilhança à luz dos demais elementos da investigação