Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação cominatória. Insurgência autoral contra o indeferimento da tutela de urgência tendente à realização de procedimento cirúrgico de descompressão da cauda equina. Não acatamento. Falta de comprovação sobre a urgência do procedimento. Necessidade de demonstração de elementos suficientes para justificar a priorização em relação a outros pacientes na fila de espera do SUS, na qual a parte aguardava por poucos meses quando do ajuizamento da ação. Decisão mantida. Recurso não provido