Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Alegação de nulidade da execução por falta de título executivo. DESCABIMENTO: Matéria que deve ser arguida em sede de embargos à execução, nos termos do art. 917, III do CPC. Pretensão que demanda decisão de mérito. Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO.