Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. EMBARGANTE CONDENADO AO PAGAMENTO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS. IRRESIGNAÇÃO. CABIMENTO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, POIS AFASTADA A COBRANÇA DE PARCELA EXPRESSIVA DO CRÉDITO PERSEGUIDO. APELO DO EXECUTADO/EMBARGANTE PROVIDO, COM INVERSÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL
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