Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização - Empréstimos consignados - Declaração de inexistência - Recurso do réu para afastamento da condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais - Falha no dever de segurança da instituição financeira - Teoria do risco da atividade - Fraude de terceiro que não exclui a responsabilidade objetiva - Danos materiais - Valores descontados indevidamente devem ser devolvidos pelo réu, subtraídos eventuais valores já devolvidos - Danos morais - Quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00, em consonância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e de acordo com o patamar adotado por esta c. 13ª Câmara de Direito Privado em casos semelhantes. ... ()
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