Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS ABUSIVOS. ADEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. DANO MORAL INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Ação de revisão de contrato bancário proposta por Tercilio Mariguella contra BANCO BMG S/A. visando a redução dos juros e indenização por danos morais. Sentença reduziu os juros à taxa média de mercado e negou o pedido de danos morais. ... ()
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