Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Ação declaratória de nulidade de relação jurídica e inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Pedido de modificação do Julgado. Nítido caráter de infringência. Descabimento. Inexistência de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade, passíveis de alteração ou esclarecimentos suplementares. Não observância aos limites impostos pelo CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS... ()
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