Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DO TRATAMENTO DOMICILIAR DE OXIGENIOTERAPIA E FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA - PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÚMULA 90/TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO
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