Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, CTB).
Sentença condenatória. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas. Laudo pericial atestando concentração de 2,1 g/l (álcool por litro de sangue). Réu confesso. Crime de perigo abstrato. Precedentes do STJ e deste Tribunal. Dosimetria. Manutenção. Recurso desprovido... ()
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