Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Ação condenatória de obrigação de fazer e de indenização por danos morais. Provedor de aplicação de internet. Invasão de perfil na plataforma Instagram e introdução de dados e imagens incompatíveis com o uso pessoal que dela fazia a apelada. Recuperação de acesso à conta antes da citação. Sentença de extinção, sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto, em relação ao pedido de obrigação de fazer, e de parcial procedência no tocante ao pedido de indenização por danos morais. Insurgência do réu. ... (Continua)