Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de Obrigação de Fazer c/c. Indenizatória - Ação julgada parcialmente procedente - Insurgência da Autora - O valor da indenização deve encontrar ponderação na amplitude do dano sofrido, no grau de culpa do ofensor e na capacidade econômico-financeira das partes envolvidas, não podendo ser irrisório a ponto de não representar uma penalidade ao ofensor, nem vultoso a ponto de representar fonte de enriquecimento sem causa. À luz do quanto exposto revela-se adequado o valor fixado em sentença (R$ 3.000,00 - três mil reais) à título de condenação em danos morais - Multa Cominatória - Não incidência - Ausência de endereço de e-mail seguro, o qual deveria ter sido fornecido pela autora, por se tratar de medida razoável, aceita pela jurisprudência, e destinada a proporcionar maior segurança do serviço a todos. Sucumbência recíproca por ter a autora decaído de parte do pedido, no tocante aos danos materiais - Sentença Mantida - Apelo Desprovido