Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE.

Sentença que extinguiu o incidente instaurado após o pagamento do débito exequendo. Insurgência da executada. Descabimento. Depósito judicial sem ressalva expressa de que seu escopo era a garantia do juízo. Precedentes. Pagamento configurado. Prática de ato incompatível com o intento de recorrer. Preclusão lógica. Ausência de interesse recursal. Inteligência do CPC, art. 1.000. Recurso não conhecido... (Continua)