Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO -
Penhora de veículo - Sentença de procedência - Apelo do embargado - Julgamento antecipado - Cerceamento de defesa - Preliminar acolhida - Controvérsia cujo exame exige dilação probatória no tocante à alegação de que a propriedade de fato do veículo é da executada - Sentença anulada - Apelação provid... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote