Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação contra a sentença de procedência, que reconheceu a inexistência da relação contratual, determinou a repetição do indébito e condenou a associação ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais. ... ()
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