Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Violência doméstica - Descumprimento de medida protetiva de urgência - Absolvição por fragilidade de provas - Impossibilidade - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Dolo evidente - Condenação mantida.
Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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