Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil e processual. Execução de despesas condominiais. Sentença que acolheu exceção de pré-executividade ofertada pelos executados, reconhecendo sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da execução. Pretensão à reforma manifestada pelo exequente.

Transferência levada a registro. Executados que não figuram como proprietários na matrícula dos imóveis geradores do débito condominial. Manifesta ilegitimidade passiva. RECURSO DESPROVIDO