Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento à base de Canabidiol. Transtorno do Espectro Autista (TEA). Negativa de cobertura. Uso domiciliar. Rol da ANS. Caráter taxativo mitigado. Excepcionalidade comprovada. Dano moral configurado. Valor arbitrado em R$10.000,00 (dez mil reais). Sentença reformada nesse ponto. Recurso da ré improvido e do autor provido
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