Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Mandado de segurança impetrado por candidata ao Provão Paulista autodeclarada parda. Comissão de heteroidentificação que indeferiu a condição de PPI e a desclassificou do certame. Análise realizada exclusivamente por meio eletrônico (videoconferência). Elementos coligidos aos autos, de outro lado, incluindo laudo médico dermatológico, que demonstram a presença de fenotipia racial comum de afrodescendentes, a indicar possível falha de motivação no ato de exclusão. Recurso provido para deferir a liminar e determinar a reintegração da impetrante ao certame, ao menos até o sentenciamento do writ