Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c danos morais. Sentença de improcedência. 1. Réu que comprovou a origem da dívida. Inscrição desabonadora no nome do autor que ficou pública por apenas dois dias. 2. Autor que além de realizar o pagamento em atraso, realizou pagamento de acordo cancelado. Autor que deu causa à inscrição negativa de seu nome. 3. Dano moral não verificado. Réu que agiu o exercício regular de direito e providenciou a baixa tão logo verificou o efetivo pagamento. Sentença mantida. Recurso desprovido