Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer. Controvérsia sobre o pagamento pela compra de veículo, efetivada por contrato verbal. Sentença de improcedência, por falta de provas. Insurgência do autor. Ônus da prova que incumbe ao autor. Fato constitutivo de seu direito. CPC, art. 373, I. Julgamento da lide, sem possibilitar a manifestação sobre o interesse na produção de provas, mesmo diante da controvérsia que se instaurou. Cerceamento de defesa configurado. Sentença anulada. Recurso provido.