Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, COM RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERCEBIDO PELA AUTORA, BEM COMO DE COMPENSAÇÃO QUE RESULTARAM IRRECORRIDOS - VERBA COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 5.000,00 - PRETENSÃO RECURSAL DIRECIONADA A MAJORAÇÃO DA COMPENSAÇÃO - IMPORTE DA COMPENSAÇÃO QUE SE AFIGURA INADEQUADO PARA A ESPÉCIE - AUMENTO DO MONTANTE DE COMPENSAÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PORQUE ADEQUADO, TANTO A REALIDADE VIGENTE, QUANTO A JURISPRUDENCIA DA CORTE - REFORMA PARCIAL DA R. DECISÃO PROFERIDA - RECURSO PROVIDO