Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR. PETIÇÃO INFORMANDO ACORDO DEVIDAMENTE ASSINADO PELOS ADVOGADOS DE AMBAS AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO NOS TERMOS DO art. 998, «CAPUT, DO CPC
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