Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Extinção do processo, nos termos do art. 485, IV, c/c art. 290, ambos do CPC. Inconformismo do autor. Não acolhimento. Ausência de apresentação de um documento sequer capaz de demonstrar a hipossuficiência financeira. Benesse acertadamente indeferida. Demais questões de mérito não chegaram a ser analisadas em primeiro grau, o que impossibilita a apreciação das matérias por este Eg. Tribunal, pena de supressão de instância. Sentença mantida. ... (Continua)