Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado - Pleito de absolvição por insuficiência do conjunto probatório - Impossibilidade - Provas suficientes de materialidade e autoria - Qualificadoras da escalada e rompimento de obstáculo comprovadas pela prova oral e pericial - Réu identificado pelas imagens captadas por câmeras de monitoramento - Condenação de rigor - Pena adequada - Regime fechado, em razão dos maus antecedentes e da multirreincidência do apelante - Recurso improvido.