Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA -
Contratos bancários - Empréstimo consignado - Alegação de não contratação - Sentença de parcial procedência - Insurgência do autor e do banco corréu - Contratação - Réus que não se desincumbiram de comprovar a existência e regularidade da contratação - Declaração de inexistência mantida - Danos morais - Afastamento - Ausente prova da ofensa à honra, à dignidade ou à imagem da pessoa - Precedente do E. STJ - Entendimento majoritário desta C. Câmara - Honorários advocatícios - Sucumbência recíproca reconhecida - Multa cominatória - Manutenção - Sentença reformada em parte - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO RÉU DESPROVIDO... ()
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