Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução. Extinção ante a ocorrência de prescrição intercorrente. Fixadas verbas de sucumbência em face da parte executada. Insurgência da parte executada. Sentença proferida em 2.024. Hipótese em que, após a edição da Lei 14.195/2021, que deu nova redação ao CPC/2015, art. 921, §5º, a declaração da prescrição intercorrente far-se-á sem a imposição de ônus sucumbenciais a quaisquer das partes. Condenação nos encargos da sucumbência afastada. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido