Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - SALDO REMANESCENTE - CÁLCULOS DO EXEQUENTE -

Ausência de indicação adequada sobre quais os elementos indicados na conta não corresponderiam ao quanto previamente definido na sentença transitada em julgado e com os cálculos apresentados pelo exequente - Agravante que foi devidamente intimado e não apresentou qualquer elemento concreto que pudesse demonstrar que os cálculos do exequente não estariam em consonância com o que já restou definitivamente decidido nos autos - Inexistência de violação ao contraditório - Desnecessidade de prova pericial - Não demonstração de erro de cálculo ou erro material, tampouco excesso de execução - Cálculos do exequente que observaram os parâmetros definidos no título executivo judicial para apuração do valor devido. ... (Continua)