Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais - Empréstimo consignado - Contratação fraudulenta - Sentença de procedência - RECURSO DA AUTORA objetivando a majoração dos danos morais e honorários advocatícios - Indenização por danos morais majorada para R$10.000,00, observados os princípios da punição, razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada em parte - Honorários advocatícios mantidos porquanto adequados à espécie - Inteligência do Tema 1059 do STJ - Recurso PARCIALMENTE PROVIDO