Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -- AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - EXTRAVIO DE BAGAGEM, DEVOLVIDA APENAS APÓS O RETORNO DA VIAGEM - AUTORA QUE PERMANECEU CERCA DE TRINTA DIAS SEM SUA MALA, QUE, ALÉM DE PERTENCES PESSOAIS, CONTINHA REMÉDIOS DE USO CONTÍNUO - ANGÚSTIA E PERDA DE TEMPO ÚTIL PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA - DANO MORAL - MONTANTE INDENITÁRIO A SER ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.