Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 817.1192.4000.5291

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO.

Elemento concretos existentes nos autos de origem que impedem a concessão do benefício. Provas documentais que são incompatíveis com a gratuidade judiciária. Diferimento das custas processuais também indeferido. Decisão recorrida mantida. Recurso não provido... ()

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