Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO.

1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de procedência da ação para declarar a nulidade da contratação e inexistência do débito, e condenar o réu a restituição de forma simples dos valores, no que sobejar ao crédito, bem como no dano moral. Insurgência recursal da instituição bancária visando o reconhecimento da regularidade das transações, e afastamento da restituição de valores, e ainda o afastamento de sua condenação no dano moral. ... (Continua)