Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - ação de imissão na posse - decisão que indeferiu a imissão na posse e determinou a retificação do valor da causa - agravo do autor -

Imissão na posse - comodato verbal celebrado com antigos proprietários - apuração - fase instrutória - contraditório - Imprescindibilidade - Perigo de dano - não comprovação - notificação para desocupação em 2019 - proposta de prorrogação do comodato para efetiva desocupação - ação ajuizada em 2023 - urgência - não verificada - Valor da causa - ação de imissão na posse - discute-se posse - apenas um dos atributos da propriedade - valor que deve corresponder a um terço do valor da escritura de venda e compra - manutenção do valor dado a causa pelo agravante - precedente desta Colenda Nona Câmara de Direito Privado - Decisão reformada em parte - Recurso provido em part