Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação revisional c/c repetição de indébito. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação improcedente. Peticionária que constituiu advogado para o patrocínio da causa, sem grande expressão econômica. Elementos dos autos conspirando contra a alegada hipossuficiência econômica. Falta, ademais, de exibição dos documentos reclamados em primeiro grau, tudo a sugerir que a interessada procura sonegar informações do juízo. Consideração de que o benefício da gratuidade se destina aos milhões de brasileiros efetivamente necessitados, isto é, sem profissão, sem rendas e sem patrimônio. Situação que não parece ser a da autora, ainda a se imaginar que os gastos com o processo lhe trarão algum sacrifício, e riscos, como é comum ocorrer a todo aquele que ingressa em juízo. Benefício da gratuidade incabível diante desse contexto. Decisão mantida.

Negaram provimento ao agravo