Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO. SUCESSORES. 1.

Irresignação contra decisão que indeferiu pedido de habilitação das herdeiras do exequente falecido, determinando a habilitação do espólio, na pessoa do inventariante. 2. É possível que a habilitação se processe diretamente nos próprios autos da causa principal. Inteligência dos arts. 110, 687, 688 e 778, todos do CPC. Decisão reformada neste tocante. 3. Pedido de homologação da cessão de direitos creditórios que deverá primeiramente ser analisado pelo D. Juízo a quo. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido... (Continua)