Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS.
Crime de trânsito. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Requerimento objetivando a concessão da ordem para revogar a segregação cautelar e conceder liberdade provisória. Alegação de excesso de prazo para o encerramento da instrução e prolação da sentença. Sentença condenatória, que fixou o regime inicial semiaberto, proferida após a impetração do Habeas Corpus. Perda superveniente do objeto. ORDEM PREJUDICADA. ... ()
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