Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE EM PARQUE DE DIVERSÕES. DECISÃO AGRAVADA QUE, EM RAZÃO DE ANTERIOR REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONCEDE PRAZO PARA QUE O AUTOR EFETUE O RECOLHIMENGO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DESCABIMENTO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE ELIDEM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DOS CUSTOS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E DO DE SUA FAMÍLIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido, com determinação.... (Continua)