Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de reparação por danos materiais e morais. Compra e venda de veículo usado. Sentença que julgou improcedente o feito. Pleito recursal que merece prosperar em parte. Relação de consumo configurada. Verossimilhança das alegações. Vulnerabilidade do consumidor-pessoa física. Inversão do ônus da prova. Veículo que apresentou falhas para ligar. Houve troca de bico e vela, cujos valores foram ressarcidos pelos réus. Mesmo após a troca das peças, o veículo continuou a apresentar falhas, tendo sido realizada retífica no motor no valor de R$ 1.851,00, cujo valor foi arcado integralmente pelo recorrente, além de outros reparos. Ainda que o veículo adquirido seja usado, contando com mais de onze anos de uso, e o autor-Apelante não tenha realizado vistoria prévia no veículo com mecânico de sua confiança, tal fato não elide a responsabilidade objetiva do fornecedor do produto, imputada por força de norma cogente positivada no CDC. Réus que não se desincumbiram do ônus de provar a desconstituição dos direitos pleiteados pelo autor, permanecendo silentes após a intimação para a especificação de provas. Desinteresse que atraiu a incidência do CPC, art. 373, II. Ausência de impugnação específica dos réus quanto aos documentos comprobatórios dos danos materiais pleiteados. Preclusão. Sentimento de impotência, frustração e indignação, que extrapola o mero dissabor e enseja condenação pecuniária. Dano moral configurado e fixado em R$ 5.000,00, com correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora desde a citação (art. 405 do CC). Responsabilidade solidária. Sentença reformada. Sucumbência invertida. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO