Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO.

1. CASO EM EXAME 1.1.

Recurso interposto pela defesa de JOÃO BATISTA DOS SANTOS FERREIRA contra a decisão do Juízo da 1ª Vara do Júri da Comarca da Capital, que o pronunciou para julgamento pelo Tribunal do Júri, nos termos do art. 121, §2º, II e IV, combinado com o art. 14, II, ambos do CP. ... (Continua)