Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação indenizatória. Gratuidade de justiça indeferida pelo MM. Juízo a quo. Irresignação da autora. Acolhimento. Rendimento médio mensal da agravante inferior a 3 salários-mínimos, teto utilizado como parâmetro pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Patrimônio demonstrado que não contraria a alegada hipossuficiência. Dívidas de cartão de crédito que teriam sido constituídas por seu antigo namorado, ora agravante, constituindo ainda o objeto da presente ação. Elementos que demonstram que a agravante faz jus a concessão da benesse pleiteada. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)