Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BEM MÓVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - VENDA E COMPRA DE MÁQUINAS PARA ESTABELECIMENTO COMERCIAL (LAVANDERIA) - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PENDENTE CONTROVÉRSIA FÁTICA SOBRE A DINÂMICA DOS FATOS, BEM COMO SOBRE AS CARACTERÍSTICAS E OBJETIVOS DO MAQUINÁRIO ADQUIRIDO - RECURSO PROVIDO PARA TAL FIM.

Havendo controvérsia sobre pontos cruciais da demanda, quais sejam, a dinâmica dos fatos envolvendo a venda e compra de máquinas para serem utilizadas no estabelecimento comercial da autora, bem assim as características e objetivos do maquinário objeto da negociação, tendo as partes requerido a produção de prova pericial e testemunhal, de se ter como nula a decisão que julgou antecipadamente a lide, ante evidente cerceamento de defesa... (Continua)