Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA -

Direito autônomo do advogado que nasce a partir do trânsito em julgado da sentença, que ocorreu no ano de 2005 - Prescrição operada - Decreto 20.910, de 1932 - Falecimento da parte que não suspende o prazo prescricional para o advogado executar os honorários de sucumbência - Sentença de procedência, reformada - Recurso de apelação, provido... (Continua)