Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMPRESARIAL. COMÉRCIO ELETRÔNICO.

Mercado Livre. Bloqueio de conta. Hipótese em que o marketplace suspendeu o perfil da autora diante de violações dos seus Termos e Condições Gerais de Uso, especificamente aqueles voltados à proteção da propriedade intelectual. Denúncias de diversas empresas, e não apenas da corré GDS. Reflexo que nada tem a ver com política de preços, o que se reforça diante a anemia probatória que reveste a alegação de imputações fraudulentas. Plataforma que agiu em exercício regular do direito. Sentença mantida. Honorários majorados. Recurso desprovido... (Continua)