Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP 1. APELAÇÃO. DEMANDA

revisional de contrato bancário. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 2. DECISÃO MODIFICADA EM PARTE. 3. DECOTADA, DE OFÍCIO, a parte EXTRA PETITA da sentença. 4. TARIFA DE CADASTRO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA, CONFORME PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 5. TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DO BEM. INJURIDICIDADE DA COBRANÇA, POIS NÃO HÁ PROVA DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELO RÉU. 6. SEGURO. INJURIDICIDADE DA COBRANÇA RECONHECIDA, NA ESTEIRA DE PRECEDENTE DO STJ PROFERIDO EM INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. VENDA CASADA CONFIGURADA. 7. DEVOLUÇÃO DE VALORES QUE DEVE SER FEITA DE FORMA SINGELA, POIS NÃO CONFIGURADA MÁ-FÉ NA SUA COBRANÇA. 8. COMPENSAÇÃO DE VALORES QUE É MEDIDA DE RIGOR. 9. DECOTADA, DE OFÍCIO, A PARTE EXTRA PETITA DA SENTENÇA, RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)