Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Embriaguez ao volante, lesão corporal culposa e dano ao patrimônio público. Pretensão de revogação da prisão preventiva. MM. Juízo a quo que revogou a segregação cautelar - notícia de cumprimento do alvará de soltura nos autos de origem. Writ que carece de objeto.
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