Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO -
Recurso da ré intempestivo - Recurso da autora conhecido - Dano Moral - Admissibilidade - Prejuízo à subsistência - Configuração da lesão a direitos da personalidade que não exige prejuízo de ordem patrimonial - Recurso da autora provido para esse fim - Recurso do réu não conhecido, por intempestividade. Majoração das verbas sucumbenciais ao réu... ()
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