Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal grave contra a mulher em contexto de violência doméstica - Autoria e materialidade devidamente comprovadas - Provas suficientes à condenação - Especial relevância da palavra da vítima em crimes envolvendo violência doméstica e familiar.

Dosimetria que merece reparos. Patamar de aumento das basilares suficiente em 1/3 acima do piso, eis que presentes circunstâncias desfavoráveis ao acusado. Manutenção do regime inicial semiaberto ante a gravidade dos fatos e as agravantes e casua de aumento reconhecidas. Insuficiência do regime aberto. Incabível a substituição por restritivas de direitos e a concessão de sursis. Recurso a que se concede parcial provimento