Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - RÉUS QUE ASSINARAM CONTRATO DE CORRETAGEM FIGURANDO COMO CONTRATANTES E SE OBRIGANDO AO PAGAMENTO DE COMISSÃO EM FAVOR DOS CONTRATADOS [IMOBILIÁRIA ABYARA E CORRETORES] - PASSADOS MAIS DE DOIS ANOS DA NEGOCIAÇÃO, OS RÉUS PEDIRAM A RESCISÃO CONTRATUAL - DISTRATO QUE NÃO DESONERA A OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PERANTE O CORRETOR DE IMÓVEIS - INTERMEDIAÇÃO REALIZADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID